A Câmara de Vereadores de Ipubi aprovou, na sessão desta semana, o Projeto de Lei nº 16, de 5 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a criação de novos cargos efetivos e vagas no quadro permanente da Prefeitura, além de permitir a realização de concurso público.
Mesmo com a ausência física de quatro parlamentares, a matéria foi colocada em votação e aprovada pela maioria presente em plenário. O projeto estabelece a criação de cargos permanentes, definidos em anexos da própria lei, e determina que o provimento dessas vagas ocorrerá exclusivamente por meio de concurso público, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o texto aprovado, os novos cargos serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco ou por legislação municipal específica, respeitando os planos de cargos e carreiras existentes. A proposta também prevê a extinção de cargos anteriormente criados e que não estavam ocupados até a data da publicação da nova lei.
Durante a sessão, estiveram ausentes os vereadores Cezar Vicente, com justificativa, Dimar Mamédio, também com justificativa, e Josivan Gesseiro, que não apresentou justificativa para a ausência. A vereadora Marinalva Angélica não esteve presente fisicamente no plenário, mas participou da sessão e registrou seu voto de forma on-line, com justificativa apresentada.
A aprovação do projeto abre caminho para que o Executivo municipal avance na organização do quadro efetivo de servidores, atendendo a demandas administrativas e reforçando a necessidade de ingresso por concurso público, tema recorrente nas discussões sobre gestão e legalidade no serviço público municipal.
O Blog do Calanguinho seguirá acompanhando os próximos passos, incluindo a sanção da lei e eventuais informações sobre prazos e cargos previstos para o futuro concurso.